Publicado originalmente no jornal Correio do Estado, Campo Grande, MS
Um dos temas mais polêmicos e controversos da atualidade, no Brasil e no mundo, é o das drogas. E também não há tema sobre o qual se divulguem mais mentiras, falácias, falsas informações e meias verdades. Certamente isto ocorre porque existem inúmeros interesses em jogo, a maioria deles escusos mas que se apresentam dissimulados de boas intenções. A pílula é sempre dourada para atrair incautos. Defende-se hoje que os estudos “científicos” mais “avançados” – palavrinhas mágicas, pois quem quer ser retrógrado e contra a ciência? – indicam a necessidade de liberação das drogas pesadas – ao menos da maconha – e sugerem abolir as práticas repressivas atualmente adotadas. Mas devemos levar em consideração que tais argumentos não estão baseados na verdade mas em meias verdades/meias mentiras, passíveis de gerar mais confusão e perturbação mental do que mentiras claras porque, enquanto as últimas são fáceis de perceber, o mesmo não ocorre com meias-mentiras. Estas não são facilmente identificáveis porque sua falsidade fica encoberta pela parte meia-verdade que serve para enganar.
Por exemplo, quem poderia discordar do argumento que “a civilização convive com as drogas desde o início” e de que é pouco provável que no futuro possa existir “um mundo sem drogas”? Qualquer pessoa que conheça a História não pode discordar desta assertiva. No entanto, não se segue que este argumento histórico possa servir como uma sólida base para defender a legalização das drogas, pois poderíamos dizer que matar não é crime, já que convivemos com assassinatos desde que Caim matou Abel e que portanto devemos acabar com a repressão ao crime.
Outro argumento moderno – e que tem servido para outros propósitos também – é “que a proibição é que causa os danos”! Este é um argumento invertido – e pervertido – para convencer que não são os óbvios danos das drogas para os indivíduos e para a sociedade que levaram à proibição, mas pelo contrário os danos advêm da proibição e da ilegalidade. Contrariamente ao conhecimento tradicional – de que as leis foram estabelecidas para inibir e punir crimes e abusos – sugere exatamente o oposto: são as leis que causam os crimes! Portanto, uma sociedade sem leis seria o Paraíso na Terra, numa óbvia inversão de substância e definição. Desse argumento seguir-se-ia que o álcool ou o fumo, que são legais, não causariam nenhum dano ou prejuízo aos usuários e à sociedade. Estranho; pois os adeptos da legalização consideram que estas drogas representam o mal absoluto! A ambigüidade flagrante não é levada em consideração.
Interpretações enganosas de dados estatísticos são publicadas amiúde para provar que o fumo é a causa de maior número de doenças do que as drogas ilegais. Isso é verdade em números absolutos mas uma mentira quando examinamos os dados relativos. É verdade porque o número de fumantes excede em milhões o de usuários de drogas pesadas. É óbvio que o número de fumantes que adoecem e morrem, mesmo de causas não relacionadas com o fumo seja muito maior. Enquanto as doenças de que sofrem os usuários de drogas pesadas sempre são causadas pelo próprio uso da droga!
Os malefícios da maconha são minimizados dizendo-se que causa menos danos que o cigarro. No entanto, estudos sérios como os da British Lung Foundation e do National Institute on Drug Abuse apontam exatamente o oposto. O ingrediente ativo, o THC, é absorvido pelos tecidos gordurosos das células cerebrais que regulam os movimentos, a coordenação motora, o aprendizado e a memória, e ainda afeta as funções cognitivas mais sofisticadas, como a capacidade de julgamento e o prazer. O THC, por não ser solúvel, é retido por mais tempo do que o álcool ou a nicotina. A médio prazo prejudica a memória e a capacidade de aprender e a longo prazo – com o uso continuado e efeito cumulativo – aumenta o risco de bronquite crônica, enfisema e câncer de língua, laringe e pulmões, além de depressão do sistema imunológico. A ingestão de alcatrão é quatro vezes maior do que nos fumantes de tabaco. Isto sem falar nos óbvios danos mentais: sentimento de onipotência e invulnerabilidade, com diminuição da previsão de situações perigosas, ansiedade e depressão crônica com aumento da necessidade de ingestão diária e busca de novas drogas quando a tolerância aumenta e a maconha já não produz os efeitos esperados.
O uso da maconha como medicamento tem sido defendido como uma via para a liberalização. No entanto, tudo o que se sabe nos meios realmente científicos é controverso e nenhum estudo sério aponta para grandes benefícios. Algumas pesquisas estão em andamento mas os resultados são inconclusos, a maioria relatando maiores danos do que benefícios. Estes se resumem, até o momento, a resultados subjetivos, isto é, relatados pelos pacientes, nos casos de dor, distúrbios do sono, náusea, espasmos musculares e inapetência. Na área neurológica, p. ex., estudos da Faculdade de Medicina da Clínica Mayo em Scottsdale não demonstram efeitos objetivos que se esperava na epilepsia ou na esclerose múltipla, mas o uso continuado por adolescentes aumenta o risco de desenvolver psicoses e esquizofrenia. O Dr Donald W Gross, Diretor do Programa de Epilepsia da Universidade de Alberta, Canadá, vai direto ao ponto: Temos um produto que foi legitimizado sem nenhuma evidência de sua eficácia! Esta legitimização espúria pode ser atribuída às intensas campanhas pela legalização conduzidas por ONGs ligadas a George Soros e Peter Lewis, como a Marijuana Policy Project, a Levy-Strauss Foundation, a Tides Foundation, mantida pelo Heinz Endowment (cuja mantenedora é Tereza Heinz Kerry, quase primeira dama dos EUA). Não se pode confundir fumar maconha com possíveis efeitos benéficos do THC quando tratado laboratorialmente e em doses passíveis de controle, da mesma maneira que o veneno da jararaca é um princípio ativo de vários medicamentes, mas a ninguém ocorre indicar mordida de jararaca para curar as mesmas doenças!
Finalmente, enfrentando enormes resistências por parte da sociedade que se refletem nos Parlamentos que não aprovam a liberalização, seus defensores elaboraram uma nova estratégia, chamada redução de danos (harm reduction), que está sendo implantada no Brasil desde 2002, único país da América Latina único país da América Latina a adota-la abertamente, declarando ser esta uma das estratégias da política de drogas da SENAD – Secretaria Antidrogas. Consiste numa série de políticas voltadas para um suposto “uso seguro dessas substâncias”, substituindo as medidas “repressivas” do passado por outras nas quais predominam a determinação de áreas restritas para o uso de drogas, distribuição estatal de seringas, cachimbos para uso de crack e camisinhas. A razão aparente é protege-los da AIDS e da Hepatite tipo C ao mesmo tempo em que se protege a sociedade afastando os usuários do convício social. Uma frase mágica é usada pelos defensores da redução de danos: olhem o exemplo da Holanda! O que se fez na Holanda foi limitar o uso de drogas leves em bares e cafés especiais. Apesar da proibição da venda a menores, o uso da canabis entre os colegiais de 14 e 15 anos cresceu vertiginosamente entre 1984 e 1996. Nas adjacências desses cafés se trafica qualquer tipo de droga, inclusive as mais “duras” e supostamente proibidas como crack, heroína e cocaína. Antes da implementação desta política quase não se viam na Holanda criminosos ligados ao tráfico internacional de drogas. Hoje, a Holanda passou a ser um gigante na produção e distribuição de drogas ilícitas. Finalmente, quando se fala da Holanda, omite-se que ela já está retificando esta política, assim como a Suíça, entre outras razões pelo aumento da criminalidade.
A alternativa seria oferecer aos usuários um adequado programa visando suporte à abstinência Se estes programas existissem, como na experiência escocesa na Phoenix House, não aumentaria exponencialmente o número daqueles que se sentiriam mais esperançosos? Ora, se tudo o que se oferece é desesperança, vai se colher o que?