O artigo 210 da Constituição salvadorenha e a Lei dos Partidos Políticos reconhecem “a dívida política como um mecanismo de financiamento para partidos políticos em disputa, com o objetivo de promover sua liberdade e independência”.
San Salvador, 29 jan (EFE) – O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, disse na quarta-feira que não haverá mais financiamento para partidos políticos no país, depois que o Congresso votou uma reforma constitucional que, entre outras coisas, permitirá a eliminação de fundos para partidos políticos.
“Prometemos eliminar a Dívida Política. As pessoas se queixaram de que ainda não havíamos cumprido a promessa”, escreveu Bukele na rede social X.
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Ele acrescentou: “Demoramos um pouco, mas ouvimos as pessoas e hoje estamos cumprindo o que prometemos. Não há mais financiamento de partidos políticos com o dinheiro do povo.
A Assembleia Legislativa, dominada pelo partido governista do presidente Bukele, Nuevas Ideas (NI), ratificou na quarta-feira uma reforma polêmica que permite mudanças expressas na Constituição.
Durante sua intervenção na sessão plenária, o deputado do partido governista Caleb Navarro destacou que essa reforma também possibilitará a remoção da dívida política dos partidos, com a qual eles recebem fundos públicos para seu trabalho, incluindo campanhas políticas antes das eleições.
O artigo 210 da Constituição salvadorenha e a Lei dos Partidos Políticos reconhecem “a dívida política como um mecanismo de financiamento para partidos políticos em disputa, com o objetivo de promover sua liberdade e independência”.
A Lei dos Partidos Políticos estabelece que os partidos políticos “terão direito a receber uma quantia em dinheiro do Estado para cada voto válido que obtiverem nas eleições”, que é usada para financiar suas campanhas.
O secretário-geral da Frente Farabundo Martí para a Liberação Nacional (FMLN, esquerda), Manuel Flores, declarou recentemente que a dívida política é “importante” para os partidos porque “impede que o tráfico de drogas e o crime organizado, como na Guatemala, penetrem na política do país”.
