Meus muito caros Brasileiros,
Em uma Monarquia Constitucional Parlamentar, a imparcialidade política e a postura suprapartidária são características indispensáveis do Soberano, que deve resignar-se a abstenções e silêncios por vezes dolorosos, com lealdade e respeito escrupulosos ao juramento que ele prestou à Constituição — e que no Império era prestado sobre os Santos Evangelhos. Naturalmente, a mesma atitude deve ter um Chefe de Casa durante o interregno republicano em seu País.
Nos 67 anos da Monarquia e nestes quase 133 anos de desastrosa República, a Família Imperial sempre se destacou por seu espírito de conciliação, manifestando grande capacidade de dialogar com brasileiros das mais diversas correntes de pensamento e colorações político-partidárias.
Entretanto, esse procedimento jamais impediu àqueles que me precederam no múnus da Chefia do ramo brasileiro da Dinastia Bragantina de avaliar os problemas de Estado e as circunstâncias concretas do País à luz de ideias, princípios e doutrinas e, ao mesmo tempo, saber aproveitar com devotamento todas as ocasiões que se apresentaram para bem servir ao Brasil. Para não multiplicar os exemplos, recordo somente o empenho contínuo do Imperador Dom Pedro II e da Princesa Isabel pela Abolição da Escravidão.
Toda a Nação conhecia as convicções abolicionistas de meu trisavô e de minha bisavó, mas em momento algum eles violaram a Constituição por terem — ou por deixar saber que tinham — tais convicções. Da mesma maneira, nós, seus descendentes e sucessores dinásticos, sempre nos eximimos de uma participação em disputas partidárias, lamentavelmente marcadas, no Brasil republicano, por desavenças personalistas e de clãs políticos.
Dito isto, sinto-me obrigado, como Príncipe católico e brasileiro, a atender ao apelo daqueles que têm me consultado a propósito de orientações aos monarquistas com vistas às eleições do próximo domingo, dia 2 de outubro.
Ora, se acreditamos em Deus Nosso Senhor, devemos ser coerentes com este pressuposto em nossas palavras, ações e mesmo em nossos pensamentos. As leis humanas devem se adequar às Leis de Deus e à Lei Natural, a cuja observância estão obrigados não apenas os indivíduos, mas também a sociedade e o Estado.
Tomo como Lei Natural e Direito Natural aquela que, segundo São Paulo, está gravada na alma do homem. Esta definição pode ser complementada pelas afirmações de Cícero — “É o que emana da própria natureza, independentemente da vontade do homem” — e de Aristóteles — o Direito Natural “é invariável no espaço e no tempo, insuscetível de variação pelas opiniões individuais ou pela vontade do homem. Ele reflete a natureza como foi criada”.
São de Direito Natural o direito à vida, à educação, à cultura, a constituir família, ao trabalho, ao salário justo e familiar, à propriedade e à prática da Religião. Tais direitos são anteriores ao Estado, não uma concessão deste. O Estado não pode, portanto, legislar sobre o Direito Natural.
Discursando a 30 de março de 2006, o Papa Bento XVI lembrou como sendo “princípios que não são negociáveis” aqueles referentes à Lei Natural, e citou explicitamente a “tutela da vida em todas as suas fases, desde o primeiro momento da concepção até a morte natural; o reconhecimento e promoção da estrutura da família, como a união entre um homem e uma mulher baseada no matrimônio, e a sua defesa das tentativas de torná-la juridicamente equivalente a formas de uniões que, na realidade, danificam-na e contribuem para a sua desestabilização, obscurecendo o seu caráter particular e o seu papel social insubstituível; e a tutela do direito dos pais de educar os próprios filhos”.
Porquanto não cabe a mim, como Chefe da Casa Imperial, dizer a meus compatrícios que votem neste ou naquele candidato; a tradição brasileira de que o Imperador deve ser primeiro o Defensor Perpétuo do Brasil obriga-me a recomendar que não votem por aqueles que pretendem trazer de volta uma agenda vermelha que até poucos anos atrás tanto mal fez à nossa querida e sofrida Pátria.
Rogo a Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, que proteja a Terra de Santa Cruz e a poupe das agruras e misérias às quais tantas nações foram e ainda são levadas pela rebelião contra a Lei de Deus.
E que o Cristo Redentor nos abençoe a todos.
São Paulo, 29 de setembro de 2022
Chefe da Casa Imperial do Brasil
