Cristina Fernández “foi condenada pela Câmara de Cassação Penal por ser autora do crime de administração fraudulenta, que representa o oposto da honra, do mérito e do bom desempenho”, justificou o porta-voz do Poder Executivo, Manuel Adorni, ao anunciar a decisão tomada pelo Governo.
Buenos Aires, 14 de novembro (EFE).- O governo de Javier Milei anunciou nesta quinta-feira que retirará a pensão que a ex-presidente argentina Cristina Fernández (2007-2015) recebe por ter ocupado a chefia de Estado, depois que os tribunais mantiveram sua condenação por corrupção em segunda instância.
A sua pensão também será retirada porque é viúva do ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007), informou o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, na sua habitual conferência de imprensa na sede do Executivo.
Adorni informou que ambas as pensões, tanto de reforma como de viuvez, representam um custo de 21,8 milhões de pesos (cerca de 21.800 dólares à taxa de câmbio oficial atual).
Esse subsídio não é contributivo pela Lei 24.018 para ex-presidentes e ex-vice-presidentes e é concedido “em caráter excepcional e extraordinário como remuneração por honra, mérito e bom desempenho no cargo”, afirmou Adorni.
Cristina Fernández “foi condenada pelo Tribunal Penal de Cassação por ser autora do crime de administração fraudulenta, que representa o oposto da honra, do mérito e do bom desempenho”, justificou a porta-voz ao anunciar a decisão tomada pelo Governo.
O Tribunal Federal de Cassação Penal da Argentina ratificou, em segunda instância, pena de seis anos de prisão e inabilitação perpétua para Cristina Fernández de Kirchner para o exercício de cargos públicos proferida em 2022 pelo Tribunal Oral Federal 2.
Essa decisão considerou que se cometeu um crime de administração fraudulenta na concessão de obras públicas na província de Santa Cruz, durante os governos de Néstor Kirchner (2003-2007) e Cristina Fernández (2007-2015).
“A aposentadoria de um líder não deveria existir na Argentina, ainda mais se quem a recebe for condenado por burlar as mais altas esferas do poder argentinos que viram suas esperanças desaparecerem nas mãos da política”, explicou Adorni.
A porta-voz presidencial fez este anúncio a meio do processo judicial, uma vez que a ex-Presidente ainda pode recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, pelo que a sentença contra ela não terá efeito até que haja um veredito final.
Adorni reconheceu que existe “uma certa possibilidade” de Cristina Fernández ir a tribunal para denunciar este fato e acrescentou que a ex-presidente poderá continuar a receber reformas e pensões de acordo com as contribuições feitas para o sistema de segurança social, mas “não este adicional por privilégios”, em referência ao que corresponde a ser ex-presidente e viúva do presidente.
Indicou também que o Governo Milei “não vai destinar fundos a nenhuma pessoa que seja condenada por corrupção e que tenha manchado a honra e a dignidade dos argentinos”.