Dois meses depois que a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta incluída na Lei Orçamentária de 2025, o presidente contestou a decisão do plenário legislativo perante o Tribunal Constitucional (TC), onde obteve luz verde para o polêmico item 46 do Ministério da Saúde.
O governo do presidente chileno Gabriel Boric usará fundos públicos para financiar terapias hormonais para mudança de sexo em menores e adultos, independentemente de a disforia de gênero ter sido diagnosticada clinicamente.
Dois meses depois que a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta incluída na Lei Orçamentária de 2025, o presidente contestou a decisão do plenário legislativo perante o Tribunal Constitucional (TC), onde obteve luz verde para o polêmico item 46 do Ministério da Saúde, revela La Tercera.
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“A odiosa Lei Orçamentária 2025 deve ser corrigida. Esse é um triunfo para todas as pessoas trans, especialmente para crianças menores de 18 anos e suas famílias”, informa o Movimiento de Integración y Liberación Homosexual (Movilh) em seu site.
Manobra executiva
Tudo faz parte de uma ação legal de La Moneda, considerando que o governo fez duas tentativas para que o projeto de lei fosse aceito para processamento no TC.
Embora tenha falhado na primeira vez, Boric refinou sua segunda proposta há uma semana em um documento de 48 páginas, com o apoio do Ministro das Finanças, Mario Marcel, e do Ministro da Secretaria da Presidência, Álvaro Elizalde. Juntos, eles apresentaram supostos argumentos para convencer os magistrados da necessidade de terapias hormonais que o Congresso refutou.
A defesa de Boric funcionou. O pleno do TC, com uma votação de 7 a 3, anulou a proibição de financiar despesas relacionadas à aquisição, prescrição ou administração de medicamentos para o uso de terapia hormonal, seja bloqueador da puberdade ou terapia hormonal cruzada, estabelecida para o Ministério da Saúde, que agora está nas mãos de Ximena Aguilera.
Escopo da falha
A determinação do Tribunal Constitucional do Chile implica que as terapias terão cobertura estatal quando fizerem parte ou forem em si uma forma de tratamento da disforia de gênero, diagnosticada ou não clinicamente em menores. Aprova até que despesas com pessoal, bens e serviços ao consumidor possam ser incorridas em operações de redesignação sexual. Assim como a Espanha.
No entanto, a busca de respaldo legal para essas ações, que fazem parte do Programa de Apoio à Identidade de Gênero (PAIG) e do Programa de Saúde Trans para pessoas maiores de 18 anos, está repleta de contradições.
Aguilera as expôs em sua primeira aparição perante a comissão da Câmara dos Deputados que investiga os programas. Lá, ele reconheceu a necessidade de convocar especialistas de sociedades científicas para definir as diretrizes da terapia hormonal para pessoas com menos de 18 anos. Também confessou que pediu à Superintendência de Saúde que revisasse os consentimentos para possíveis cirurgias associadas à reafirmação de gênero em jovens menores de idade.
Também ficou claro em sua apresentação que não há informações precisas sobre essa questão no país. A ministra também não as tem com certeza. De fato, ela admitiu que não há um programa estatal que contemple a compra de hormônios para crianças com disforia de gênero, mas esclareceu que há médicos que, no livre exercício de sua profissão, prescrevem os tratamentos.
Rede pública progressiva
Seu consultório também não tem registro de quantas crianças e adolescentes recebem esse tratamento. Há apenas os dados do PAIG, que mostram 1.900 pacientes com histórico de algum deles ter feito terapia de bloqueio hormonal. Desses, pelo menos 600 estariam em tratamento e teriam dez anos de idade.
No caso do Chile, o PAIG foi implementado na rede de saúde desde abril de 2023 por meio de apoio psicossocial para menores de até 17 anos e suas famílias. Em seu primeiro ano de operação, registrou 1.962 pessoas, 98% das quais com idade entre 10 e 17 anos.
Enquanto isso, o Programa de Saúde Trans opera em 13 serviços de saúde. Até agosto do ano passado, 433 pacientes maiores de idade haviam recebido terapia hormonal associada à reafirmação de gênero.
Agora, só falta o Executivo esclarecer se o financiamento que começa a entrar em vigor virá dos 16 bilhões de pesos aprovados na Câmara dos Deputados para este ano ou se fará um ajuste adicional.