O objetivo da política era simplificar o caminho para a cidadania de aproximadamente meio milhão de imigrantes casados com cidadãos americanos. No entanto, 16 estados, liderados pelo Texas, entraram com uma ação judicial dizendo que essa medida está custando milhões de dólares em serviços públicos, incluindo assistência médica, educação e aplicação da lei.
Um juiz federal derrubou o programa de liberdade condicional em vigor promovido pelo governo do presidente Joe Biden, que beneficiou 500.000 cônjuges indocumentados de cidadãos americanos e cerca de 50.000 crianças adotadas com status de imigração irregular, concedendo-lhes status legal.
O juiz J. Campbell Barker, que já havia suspendido temporariamente o regulamento, disse em sua decisão, publicada na quinta-feira, que o programa foi anulado porque o Congresso não havia autorizado o poder executivo a implementar a medida.
De acordo com os relatórios da Univision, Campbell Baker determinou que o Departamento de Segurança Interna não tinha autoridade legal, de acordo com a Lei de Imigração e Nacionalidade, para conceder liberdade condicional aos imigrantes qualificados pelo programa Keeping Families Together.
O objetivo dessa política era simplificar o caminho para a cidadania de aproximadamente meio milhão de imigrantes casados com cidadãos americanos. No entanto, 16 estados, liderados pelo Texas, entraram com uma ação judicial para impedir a medida. Eles alegaram que essa prática está lhes custando milhões de dólares em serviços públicos, incluindo assistência médica, educação e aplicação da lei.
No final de agosto, o juiz Campbell Barker suspendeu o programa em resposta à ação judicial, que argumentou que a liberdade condicional em vigor é ilegal, concedendo benefícios de imigração sem autorização do Congresso a pessoas sem admissão legal no país.
Posteriormente, em 13 de setembro, um painel de juízes do Tribunal de Apelações do 5º Circuito ordenou que um tribunal federal do Texas suspendesse todos os procedimentos relacionados à liberdade condicional.
No entanto, a ordem de agosto de Campbell Barker impediu que o governo concedesse o benefício da regularização do status de imigração sem sair do país, mas não o impediu de aceitar novas solicitações por meio do formulário I-131F do US Citizenship and Immigration Services (USCIS). A nova decisão agora impede ambos.
O programa permite que eles pulem o processo consular e evitem correr o risco de retornar aos EUA, pois os migrantes sem documentos, uma vez que colocam os pés fora do país, estão automaticamente sujeitos à Lei de Punição, que impõe uma sentença de três anos se a permanência sem documentos exceder 180 dias e 10 anos se exceder 365 dias.
