O padrão de repressão de Nicolás Maduro contra a oposição inclui assédio, perseguição, criminalização e detenções arbitrárias.
Não é segredo para ninguém que o regime de Nicolás Maduro pune a cada dia com maior repressão a oposição, quem se declara dissidente ou critica o chavismo. Contudo, após as eleições presidenciais de 28 de Julho, a gravidade dos ataques aumentou de forma muito preocupante. Esta é a principal conclusão do relatório da missão internacional independente das Nações Unidas.
O padrão de repressão na Venezuela é claro para a organização. O regime envolve-se em assédio, perseguição, criminalização e detenções arbitrárias, como parte de “um plano contínuo e coordenado para silenciar e desencorajar” qualquer cidadão ou organização fora do socialismo no país.
Segundo o documento do grupo da ONU, após o concurso em que Maduro enfrentou o candidato presidencial da Plataforma Democrática Unitária (PUD), Edmundo González, foram registadas 2.000 detenções, entre as quais se destacaram casos contra menores e pessoas com deficiência.
“O plano e a política de repressão de Maduro visavam indivíduos que ousavam criticar o Presidente Maduro, questionar as políticas governamentais ou protestar contra os resultados eleitorais”, afirma Patricia Tappatá, também especialista da missão da ONU.
Com falsas acusações
A instância destaca as acusações de terrorismo e incitação ao ódio impostas pelo regime venezuelano contra aqueles que se manifestam contra a fraude eleitoral que, com a cumplicidade do Conselho Nacional Eleitoral abertamente nas mãos do chavismo, declarou Maduro o vencedor do dia com os 51,9% dos votos, sem apresentar ata ou dados que validem tal afirmação.
“Essas detenções envolveram e foram seguidas de graves violações do devido processo, atingindo níveis sem precedentes no país”, afirma o relatório. O documento também enfatiza sistematicamente que o processo penal instaurado contra os supostos envolvidos “violou sistematicamente as garantias básicas do devido processo”.
Os números confirmam que Maduro foi radicalizado. Na verdade, a Missão Internacional Independente de Apuramento de Fatos da ONU sublinha que “intensificou dramaticamente os seus esforços para esmagar toda a oposição pacífica ao seu mandato”.
A conclusão também deriva dos dados anteriores às eleições deste ano. No relatório, a organização destaca as 48 detenções de militares, defensores dos direitos humanos, jornalistas e membros da oposição política, ocorridas com a falsa teoria da conspiração entre dezembro de 2023 e março de 2024.
Perante o panorama de repressão por parte de Maduro, instam a comunidade internacional a “manter ativamente a monitorização da situação dos direitos humanos”, especialmente as das graves violações dos direitos humanos que constituem crimes internacionais, bem como a justiça e a reparação para as vítimas.
Tribunal cúmplice da repressão
O pedido da missão da ONU no exterior surge não só do sombrio cenário de repressão que o país atravessa desde 2014, mas também da falta de independência do sistema de justiça na Venezuela.
“O Supremo Tribunal Federal está claramente subordinado aos interesses do Poder Executivo”, indica o relatório, onde também acusa a entidade judicial de funcionar como “um instrumento fundamental para reprimir a oposição política e social em todas as formas”.
A este respeito, Francisco Cox, perito da missão, afirmou que as vítimas estão expostas ao exercício arbitrário do poder, onde a detenção é utilizada de forma sistemática, com graves violações do devido processo legal.
Na sua opinião, “a severidade da repressão, o esforço para demonstrar resultados através da prisão e do uso de maus-tratos e tortura estabeleceram um clima de medo geral entre a população, reduzindo ainda mais o espaço cívico”.