A decisão da Suprema Corte de Justiça (TSJ) chavista sobre as eleições presidenciais de 28 de julho na Venezuela – que é esperada para esta sexta-feira – será de pouca ou nenhuma utilidade para o regime de Nicolás Maduro em sua ânsia de obter reconhecimento internacional por sua reeleição fraudulenta após o relatório lapidar do painel de especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado na terça-feira. que ratifica o que foi denunciado anteriormente por outras organizações de prestígio internacional no campo da supervisão eleitoral, como o Centro Carter e a Missão de Observação Eleitoral (MOE) da Colômbia. Os Estados Unidos já se juntaram nas últimas horas para apoiar o relatório da ONU, que descreve como “muito claro”.
Apenas o presidente cessante do México, Andrés Manuel López Obrador, apareceu na terça-feira que estaria bem servido com essa decisão, anunciando que não continuará a fazer parte das negociações junto com seus homólogos da Colômbia, Gustavo Petro, e do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, até que o TSJ a serviço do regime de Maduro se pronuncie, abrindo a porta para um eventual reconhecimento do resultado anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) por 17 dias sem ter publicado até o momento números desagregados por mesas de votação, conforme exigido por lei e conforme exigido por organismos internacionais. Desta forma, o presidente mexicano se afasta do compromisso assinado na semana passada por seu ministro das Relações Exteriores, invocando a doutrina da não intervenção que invoca seletivamente.
Os ministros das Relações Exteriores da Colômbia, Brasil e México emitiram um comunicado na última quinta-feira no qual “consideram fundamental a apresentação pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela dos resultados das eleições presidenciais de 28 de julho de 2024 discriminados por seção eleitoral”, uma vez que – como apontam na comunicação conjunta – descartam a via judicial para resolver a crise, pois “tomando nota do processo iniciadas perante a Corte Suprema de Justiça da Venezuela (TSJ) em torno do processo eleitoral, baseiam-se na premissa de que a CNE é o órgão que corresponde, por mandato legal, à divulgação transparente dos resultados eleitorais”. Por isso, o que López Obrador disse na terça-feira vai na direção oposta ao que foi assinado por seu ministro das Relações Exteriores há apenas seis dias.
A ONU anula a sentença da Suprema Corte sobre as eleições
Essa demanda, que recai exclusivamente sobre o órgão eleitoral, está alinhada com as demandas do painel de especialistas da ONU, do Centro Carter e da MOE da Colômbia. Embora os dois últimos já tivessem alertado que as eleições na Venezuela “não poderiam ser consideradas democráticas” porque “não cumpriam os padrões internacionais de integridade eleitoral” e tivessem concordado que os resultados reais apontam para um triunfo indiscutível da oposição Edmundo González Urrutia, o relatório mais recente que a ONU decidiu tornar público – por se tratar de um relatório privado – não só aumenta a pressão internacional, mas também deslegitima a sentença que o TSJ emitirá sobre as eleições.
Como evidência adicional, a ONU acrescenta que, após observar uma amostra das atas em domínio público, incluindo as publicadas pela oposição, determinou que “elas exibem todos os recursos de segurança dos protocolos de resultados originais”. Em outras palavras, rejeita as acusações do regime sem evidências de que as atas são falsas. O relatório da ONU também foi descrito como “muito claro” pelos Estados Unidos, como escreveu o vice-secretário adjunto do Departamento de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Brian Nichols, em sua conta X na quarta-feira, destacando também cada uma das falhas das autoridades eleitorais venezuelanas.
O relatório da ONU é muito claro: as autoridades eleitorais venezuelanas não:
❌Cumpriu as medidas básicas de transparência e integridade
❌Seguiu as disposições legais e regulamentares nacionais
❌Realizou auditorias pós-eleitoraishttps://t.co/CmFGHOnzKh pic.twitter.com/dMgS8yqZ7v— Brian A. Nichols (@WHAAsstSecty) 14 de agosto de 2024
Confissão de espionagem na ONU
O referido relatório também colocou sobre a mesa uma grave e delicada situação de espionagem por parte da ditadura chavista à missão da ONU durante sua estada na Venezuela, já que em sua tentativa de desacreditá-la em uma declaração oficial, o regime expõe supostos contatos permanentes dos especialistas com funcionários dos EUA, o que constitui uma confissão de que monitorou suas conversas.
A ONU, sem dúvida, desferiu um certo golpe que Nicolás Maduro não esperava. É por isso que em Miraflores eles reagiram sem medir as consequências. Se, por um lado, da Presidência revelaram seu trabalho de espionagem em uma organização multilateral, por outro, da Assembleia Nacional Chavista, anunciaram reformas eleitorais para impedir total e indisfarçavelmente a observação internacional nas eleições internas. A CNE fez o mesmo com uma declaração apressada em sua conta X, que logo se retirou de divulgar e excluiu.
A declaração original da CNE foi publicada em sua conta em X e depois excluída a ata: https://t.co/sPmjPVPtFr https://t.co/w6a6votNvQ pic.twitter.com/d4Jabn7FLF
— Eugenio G. Martínez (@puzkas) 14 de agosto de 2024
Tudo isso mostra que a publicação deste relatório três dias antes da data marcada pelo TSJ para emitir sua decisão sobre as eleições desalojou completamente o chavismo. Eles provavelmente seguirão em frente com seu propósito de “certificar” a proclamação de Maduro como o suposto vencedor da eleição, mas com menos credibilidade do que o pouco que tanto o processo quanto o próprio tribunal já tinham.
Um tribunal que já participou
Como se a imparcialidade da presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez, já não fosse suficientemente questionada com sua recente militância no Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), o processo tem sido atormentado por irregularidades. Em primeiro lugar, Nicolás Maduro solicitou com o recurso contencioso que apresentasse uma “certificação” de resultados eleitorais ainda não publicados que não se enquadra na competência da mais alta corte, uma vez que sua Câmara Eleitoral só tem o poder de resolver uma disputa contra uma eleição, não de validar um resultado. Em segundo lugar, o tribunal não entregou cópias do recurso ou detalhes do processo às partes convocadas para comparecer, de acordo com o ex-candidato presidencial Enrique Márquez. Em terceiro lugar, o TSJ não ofereceu informações detalhadas sobre a avaliação das eleições ou quem faz parte dos “especialistas” que realizam essa investigação para emitir uma sentença, como afirma a ONU em seu relatório. E quarto, qualquer decisão proferida por este tribunal pode ser contestada por ter previamente estabelecido uma posição sobre o assunto em questão, pois sem conhecer a totalização, o TSJ parabenizou “o chefe de Estado Nicolás Maduro por sua reeleição”, o que em um país democrático obrigaria qualquer câmara deste mais alto tribunal a se abster de emitir qualquer decisão sobre o assunto.
Do TSJ parabenizamos o Chefe de Estado Nicolás Maduro por sua reeleição para o mandato presidencial 2025-2031.
O Poder Judiciário parabeniza o povo venezuelano por desenvolver um processo eleitoral em paz, transparência, eficiência, auditável e um exemplo no mundo. pic.twitter.com/2wHCNgEazZ— TSJ Venezuela (@TSJ_Venezuela) 29 de julho de 2024
Enrique Márquez pede para declarar nulo e sem efeito o processo TSJ
Além disso, vale lembrar que Caryslia Rodríguez anunciou que, após a admissão do recurso, “verificaria e certificaria os resultados de forma inequívoca e irrestrita”. No entanto, Enrique Márquez deixou claro na quarta-feira que a sentença emitida pelo TSJ sobre as eleições não só pode ser apelada, mas também deve ser previamente declarada nula e sem efeito. Em sua opinião, o que a Câmara Eleitoral deveria fazer é ordenar a contagem voto a voto para que o verdadeiro resultado seja esclarecido e evitar o “joguinho” de qualificar como falsas as atas que são de domínio público sem apresentar provas.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS | 🇻🇪 Enrique Márquez pede que todo o processo da Câmara Eleitoral do ilegítimo TSJ seja declarado nulo e sem efeito
O ex-candidato presidencial do Centrados, @ENRIQUEMARQUEZP, explicou que solicitou que a contagem de votos fosse ordenada “da vontade popular recolhida nas urnas”… pic.twitter.com/zj0JxPdGq2
— EVTV (@EVTVMiami) 14 de agosto de 2024
De José Gregorio Martinez para o PanAm Post.