O Jornal, Rio de Janeiro, 30 de setembro de 1972 (Título original: Função Social)

A iniciativa privada e a propriedade individual têm — espalhados pelo mundo — certos partidários deveras estranhos. Fazem estes profissão de um anticomunismo chamejante. Mas para os mais variados problemas sócio-econômicos, as soluções que preconizam incluem sempre um cerceamento, ou da propriedade ou da livre iniciativa. E quanto maior o cerceamento, mais se alegram.

O argumento para tal atitude é sempre o mesmo. À propriedade e à livre iniciativa privada incumbe função social. E essa função elas a exercem deixando-se podar e mutilar à vontade. Quanto mais aceitarem sua própria ruína, melhor servirão ao país.

A ser assim, dever-se-ia concluir que a propriedade e a livre iniciativa são malfazejas. Pois, é próprio a tudo quanto é benfazejo ser tanto mais útil quanto mais se desenvolva. E o bem comum só exige uma política de poda e destruição em relação ao que é malfazejo.

Então, é o caso de perguntar que espécie de anticomunistas são estes, que tendem exatamente para o que o comunismo quer, e consideram a propriedade individual e a livre iniciativa como este as considera.

Todo direito individual deve ser garantido e fomentado em condições normais, e só deve sofrer certas limitações, exigidas pelo bem comum, em casos especiais. Tais limitações não autorizam, porém, o princípio do “quanta mais cortar, melhor”. É o que o bom senso recomenda.

Exemplifiquemos com os direitos do trabalhador. Também eles comportam restrições em beneficio da coletividade. Assim, o direito de greve, incontestável em si, deve ter certos limites, a bem do corpo social. Contudo, ninguém deduzirá dai que tanto mais cerceados aqueles direitos, tanto melhor será para o país.       

A livre iniciativa e a propriedade individual são insubstituíveis para incrementar a produção. E nisto consiste sua principal função social. O homem se empenha o quanto possível, em trabalhar, desde que saiba que pode acumular, em proveito próprio, o fruto de seu         labor, e transmiti-lo aos filhos. Se falta esse estímulo, se todo o seu trabalho — descontado o ordenado – reverte para a coletividade, ele se transforma em funcionário público. Daí ser a subprodução – e portanto a fome – o mal inseparável dos regimes coletivistas.

Provam-no as notícias de todos os dias. Tomo apenas um punhado delas, colhidas nas folhas diárias recentes.

No Chile, ao tinir rítmico das panelas vazias, a Federação Feminina do PS adotou resolução recomendando que as mulheres socialistas se abstenham de carne bovina até setembro de 1973. Razão: queda da produção. A baixa geral da produção agrícola tem causado descontentamentos contra a revolução. Allende pregou a resignação aos descontentes: “Uma revolução – disse – não é medida por um quilo de batata ou um pedaço de carne”. Se tal miséria ocorresse em um país de regime não socialista, ele proclamaria, pelo contrário, que a saída para a fome seria a derrubada do governo.

Na Rússia, o fracasso da agricultura coletivizada tem obrigado as autoridades a importar quantidades ciclópicas de trigo e batatas dos Estados Unidos, onde a agricultura, em regime de propriedade individual e livre iniciativa, produz largamente para a exportação.

Na Polônia se agitam novamente os mineiros, mantidos em um regime de escassez desumano. Na Áustria, a alta de preços vem alarmando as donas de casa. Razão? A aplicação do programa socialista do governo Kreisky.

E por isto Fidel Castro (logo quem!) decidiu atenuar a miséria em Cuba, estabelecendo incentivos especiais para os trabalhadores mais produtivos. Algo como um homeopático grãozinho de propriedade e livre iniciativa. Naturalmente, ele se resolveu a isto depois do fracasso estrondoso de suas últimas campanhas em prol de um aumento de produção em regime estritamente socialista.

Por que toda a miséria dos regimes socialistas? Porque ali não estão a propriedade e a livre iniciativa a cumprir sua função social máxima, que é produzir. Mas como então achar — ó estranhos anticomunistas — que quanto mais se corta, poda e espanca a uma e outra, melhor exercem sua função social para o bem comum?

Negritos do site pliniocorreadeoliveira.info