Os juristas e o mea culpa necessário pelo soçobrar do direito no ocidente – O Texas e a suprema corte dos EUA

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Introdução – Quando a Gravidade faz com que os Sistemas engulam a si próprios

Todo sistema tem, dentro de si, o germe de sua autodestruição. Isso pode ser explicado tanto através da filosofia de Hegel, quanto das Leis da Termodinâmica (principalmente a segunda) ao apontarem que as coisas tendem a ir da ordem para a desordem. Os corpos, salvo intervenção externa, apenas perdem energia e o contrário não acontece. Em hipótese alguma.

(Aliás, é esta a razão pela qual a Venezuela entrou num estado de degradação do qual não sairá, salvo aporte de capital externo, estaríamos falando de um Plano Marshall para aquele país, nada menos que isso.) 

A astrofísica também nos mostra, de forma clara, esse fenômeno. Estrelas explodem em Supernovas (as quais são responsáveis pela formação do todos os elementos pesados, e raros, da Tabela Periódica) quando colapsam pelo seu próprio peso. Na verdade a explicação é mais complexa, mas para os fins deste texto é adequada e está, ainda que resumida, correta.

Karl Marx e economistas (em especial Robert Heilbroner) que vieram em seu rastro (e trataram a economia como um jogo de soma zero, onde para João ser rico, necessariamente, Pedro tem que ser pobre) explicam que o Comunismo seria uma consequência inerente às misérias do capitalismo.

Nada mais errôneo. Os modelos de produção vigentes até o advento das Revoluções Industriais, notadamente em Inglaterra, eram fomentadores de miséria e inanição. O homem do campo na Inglaterra ao abandonar a vida rural para tentar a sorte em Londres, ainda que tivesse, junto com sua esposa e filhos pequenos, trabalhar mais de 12 horas por dia, passou a ter condições de materiais de vida muito acima daquilo que jamais sonhariam.

Aliás, foi o próprio Capitalismo Industrial que criou a infância. Até então, na Europa, crianças trabalhavam rotineiramente sem que isso causasse espécie e ojeriza a ninguém.

Em suma, foi a opulência gerada pelo Capitalismo – e não o seu fracasso –  que criou o comunismo-teórico.

Aliás, não é por coincidência que o socialismo ressuscita nesses primeiros vinte anos do Século XXI. O comunismo ressurge, exatamente, no momento de maior prosperidade da história humana. Jordan Peterson sempre lembra em seus escritos, vídeos e palestras que o ser humano médio, hoje, vive melhor (em termos de condições materiais) que 99,9% dos seres humanos que já viveram no Planeta Terra.

Algo como 140 bilhões de almas!

Quando o Direito Colapsa a si próprio – uma breve reflexão

Não é novidade vermos a Ciência do Direito atentando contra o funcionamento da sociedade que deveria, por ela própria, ser protegida. Obviamente que isso afeta, de forma direta e  crua, o próprio conceito ontológico daquilo que é o Direito. O Direito apenas e tão-somente deve intervir numa situação para causar mais bem do que mal. Se for para piorar o que já está ruim, melhor não fazer nada. Mutatis mutandis, poder-se-ia dizer que o Direito deve agir na sociedade tal e qual o mecânico de um automóvel. Ninguém em seu juízo perfeito leva um carro a uma oficina para ele voltar com mais defeitos que entrou. De igual sorte, o Direito só deve intervir em uma situação de crise de forma a atenuar essa crise, nunca a transformar o que era uma simples rusga em mais profundo caos.

Em suma, nunca é demais lembrar que o nacional-socialismo alemão não era, tecnicamente, uma “ditadura” vez que cumpria com requisitos legais e constitucionais daquele Estado.

Mas não é esse o exemplo que gostaríamos de dar. Alguém já se perguntou se existe uma correlação à evolução enorme que ramos específicos do Direito Privado (destacamos o Direito Concorrencial, Direito da Propriedade Industrial e o Direito Comercial) tiveram entre o fim do Século XIX e o Século XX e a desaceleração na evolução/descoberta de novas tecnologias?

(Antes de fazerem críticas enfáticas à pessoa deste escriba, vejam o filme “Tucker, um homem e seu sonho”.)

Como assim, desaceleração da tecnologia?

Sim, vocês duvidam disso. Estamos dezenove anos além de 2001 e nada de naves da Pan Am  no espaço sideral[1]. No fim da década de 1970 os EUA mandaram um homem para a Lua. Hoje dependem da China para a produção de maior parte dos produtos que consomem.

Mas esse não é o foco central deste artigo[2].

Ato final – A culpa Juristas na fraude nas eleições dos EUA em 2020

Chegamos aqui no ponto nevrálgico desse texto. Escrevemos a primeira versão desse  artigo em 13 de dezembro de 2020, quando ainda acreditávamos na possibilidade, ainda que remota, de Trump ganhar a eleição nos EUA.

Particularmente, com todo o respeito que tenho por pessoas brilhantes que pensavam o contrário, sempre achei essa possibilidade um sofisticado wishful thinking. Através do processo eleitoral mais fraudulento da história das democracias, Biden, que não conseguia reunir um milhar de pessoas em seus comícios sagrou-se vencedor.

O  fato é que independente do resultado os Democratas – ainda que Trump revertesse a questão na Justiça[3] dos EUA –, o Partido Comunista Chinês, os Globalistas e demais inimigos do mundo livre ganhariam essa demanda, pouco importando o resultado.

O mundo assistiu a maior fraude eleitoral de todos os tempos. Mortos votando, fiscais impedidos de participar da contagem, fraude no software, ameaças físicas a Advogados de Trump. Não, não estamos vendo a latino americanização dos EUA, mas, pior ainda, a africanização daquela grande nação.

Claro que é grave que isso tenha ocorrido. Mais grave é que isso tenha ocorrido com o silêncio obsequioso da Suprema Corte dos EUA.

Sim, estamos falando da ação movida pelo Texas junto à Suprema Corte dos EUA. Resumidamente, a Corte usou um expediente processual para não apreciar a demanda. Julgou o Estado do Texas parte ilegítima para questionar a constitucionalidade do pleito eleitoral em determinados Estados.

Essa questão é mais profunda, ok, e o foco desse artigo não é essa discussão. Queremos aqui falar, um pouquinho só,  de Direito Processual.

Vinte e cinco anos de Advocacia nos ensinaram que sempre que um magistrado quer fugir à discussão de um tema espinhoso, difícil, ela opta pela saída processual. Extinguir o processo, como o fez a Suprema Corte, por alguma questão não ligada ao mérito da demanda. Algo que convencionou-se chamar de Jurisprudência Defensiva, e que Oscar Wilde classificara com a seguinte frase: “sempre que um imbecil faz algo de que se envergonha, ele diz que está cumprindo uma ordem.”

E é exatamente sobre isso que cerramos nosso foco. Aprendemos (e ensinamos nos Cursos de Direito) frases como: “processo se ganha no processo”; “num processo, não importa quem está certo, mas quem argumenta melhor” e por aí vai.

Pouco importa a orientação ideológica do Jurista em questão. Juristas, ambidestra mente, creem nisso, embora não o assumam, ao menos publicamente.

Ganhar um processo é bom, para qualquer Advogado. Mas é particularmente satisfatório quando o conseguimos por questões processuais; o que é sinal claro do nosso elevado saber jurídico e, mais envaidecidos ainda ficamos, quando ganhamos um caso onde [sabemos que] nosso cliente não tem razão.

Metade dos Advogados pensa dessa forma, ok; a outra metade mente!

O ponto é, a Ciência do Direito preocupa-se mais com a aparência das coisas por ela julgadas, do que com os veredictos em si. Aliás, isso reflete-se (principalmente) no Meio Acadêmico onde o acertar as normas ABNT e citar os “autores certos” torna-se mais relevante do que a qualidade do texto científico.

(Aliás, no filme “Código de Conduta” há a clássica cena onde o acusado, que faz sua autodefesa, cita uma série de precedentes a permitir que aguardasse o julgamento em liberdade e a Magistrada do caso concorda, ele bate palmas e diz: “é disso que estou falando, é só citar meia dúzia de precedentes que você se comporta como uma cadela no cio”.)

O Direito, infelizmente, tanto no sistema romano-germânico, do qual o Brasil faz parte, quanto no Common Law orienta-se muito mais pela manutenção da aparência de higidez das instituições do que com a higidez, propriamente dita, das mesmas

.O julgamento da Suprema Corte reflete exatamente isso. É preferível acatar-se uma fraude para a manutenção da aparência de neutralidade do que desnudá-la e expô-la.

Isso é insano. É totalmente insano. É equivalente a todo dia dar um pouco de comida a um crocodilo acreditando que ele irá se tornar seu amigo e você, um belo dia, poderá nadar com ele. Qualquer silvícola sabe que isso é uma loucura e quem tentou essa proeza não mais está entre nós para contar. Claro que é loucura. Sabem qual o problema?

Juristas realmente acreditam nessa loucura! Juristas, realmente, acreditam que as palavras escritas no papel têm o condão de transmudar a realidade!

Juristas, por fim, acreditam ser possível domesticar o crocodilo.

 

[1] Tal como retratadas por Stanley Kubrick in “2001, Uma Odisseia no Espaço”.

[2] Mas será tema de um artigo que escreverei, muito em breve, para este espaço.

[3] Que mostrou, em certo nível – mais sofisticado – um grau de aparelhamento maior que brasileira.

  1. Sua abordagem é bem sútil para um tema tão rústico. As bases organizacionais da nossa sociedade representam nossa evolução. E sua deterioração compromete até um futuro bem próximo. Por exemplo, em um ano o caos gerado pela determinação da OMS transtornou desde o primeiro mundo até os índios amazônicos. Logo “Da ordem para a desordem” basta uma determinação. Deus nos acuda.

  2. Parabéns. Gostei muito do seu texto.
    Sua abordagem é bem sútil para um tema tão rústico. As bases organizacionais da nossa sociedade representam nossa evolução. E sua deterioração compromete até um futuro bem próximo. Por exemplo, em um ano o caos gerado pela determinação da OMS transtornou desde o primeiro mundo até os índios amazônicos. Logo “Da ordem para a desordem” basta uma determinação. Deus nos acuda.

  3. No caso específico da fraude eleitoral americana, a Justiça foi vítima justamente da característica franco-germânica daquele regime processual (a estrita doutrina de stare decisis) e da ausência de common law (caracterizada pelo precedente e pela autoridade do júri popular em todas as causas reais). Qualquer júri ou grande júri teria decidido pela causa do Texas – o óbvio ululante para os não juristas. No entanto, juízes estão julgando cada vez mais as causas no lugar de apenas assegurar o devido processo legal e emitir a sentença em base do veredicto do júri popular e isto quando promotores e os próprios advogados simplesmente evitam o julgamento pelo júri. O problema certamente é dos juristas. É o cacoete franco-germânico em que burocratas se apoderam de poderes do povo. Coisa da velha aliança entre Frankfurt e Chicago. A Nova Esquerda tomou também o judiciário e está a destruir o Direito do Ocidente.

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