A última dos palpiteiros é alegar que toda big tech, por ser um serviço, possui o direito de censurar canais como o Terça Livre e de não ceder suas plataformas por mero desejo após iniciada a relação jurídica entre eles. Isso é uma tremenda falta de conhecimento jurídico.
Big techs possuem um vinculo contratual com os seus usuários. Vínculos contratuais são regidos por princípios como o de continuidade, de expectativa, de obediência contratual e de clareza das partes quanto às suas sanções, justamente porque essas precisam levar em conta a equidade e a legalidade.
Normalmente, há todo um caráter de oficialidade para rompimentos de contratos formais. O mais comum é através da notificação extrajudicial, onde uma parte expõe à outra detalhadamente as razões da rescisão, justamente para convencimento de que incidiram cláusulas ou de que numa litigância a parte interessada na permanência do contrato teria uma derrota.
Violando esses princípios, as big techs rescindem a relação via e-mail, sem nenhuma clareza, justamente para que não sejam contestadas e para não criar prova contra elas mesmas. Não é à toa que, sem falar ou justificar absolutamente nada, se apegam a clichês como “graves violações”, “discurso de ódio”, ou mesmo utilizam não mais de duas linhas de descrição das violações.
Ora, a jogada aqui é não ter de se explicar e dar à outra parte a impressão de ser inalcançável, desmotivando qualquer litigância ou ato político contrário. Até porque, já imaginaram se o Terça Livre divulgasse que “o Google alega que nos excluiu por atacar o Biden” ou “porque divulgamos um estudo sobre hidroxicloroquina”? É óbvio que o próprio rompimento seria daí um tremendo escândalo, passível de danos de toda a sorte. Nesse caso, pra quê entrar em pormenores se você pode se assentar em bom mocismo, isenção e manipulando narrativas?
Não obstante, se nos Estados Unidos a liberdade contratual prepondera entre as partes, no Brasil é a lei que prepondera em relação ao estabelecido em contrato. Sendo assim, como é altamente inconstitucional a censura, a limitação do livre discurso e de outras liberdades, são as empresas de tecnologia que precisam obedecer esses direitos fundamentais se querem permanecer no país.
Permitir que atos como o que aconteceram com o Terça Livre se tornem possíveis é diminuir a Constituição do país. Ou o governo acorda e cria mecanismos legais que estabeleçam que a censura é intolerável em qualquer sentido por ser uma intervenção direta nas liberdades brasileiras, ou vai ser o governo que permitiu que uma nova espécie de tirania surgida no exterior fosse semeada em solo brasileiro.
Seus comentários são completamente necessários. Grata demais não só por esse comentário mas por muitos outros e até pdf. 🙂
Muito boas palavras Bruno .
P.H parabéns pela aquisição Bruno e f…
Perfeito.
E no que se refere ao direito do consumidor? Eu como seguidora e apoiadora do Terça Livre, me tiraram o direto de escolha.
Muito boa observação!
Na verdade, ou incide direito de consumo ou incide direito contratual. Entendo que relações duradouras que envolvem serviços necessariamente possuem natureza contratual.
Se bobear, vão acabar não só com opiniões referentes à política, mas também de outras pautas globalistas e podem vir de outras empresas paralelas ao que nós conhecemos e que estão transparentes. Se só essas empresas já fazem um estrago, imagina a junção de outras com características diferentes, mas com objetivo em comum.
E acrescento: canais como Terça Livre atraem centenas de milhares de pessoas para plataforma do Youtube, ao romper unilateralmente e sem uma justificativa clara, o YT não apenas incide em quebra de contrato como também frustra as expectativas de uma das partes (Terça Livre), causando-lhe severos prejuízos tanto de ordem material — seu faturamento com views, lucros cessantes, etc –, quanto moral — dano a imagem — que poderiam engrossar o caldo num litígio milionário contra o Youtube. Doendo no bolso, esses canalhas vão repensar sua conduta deplorável de censores do debate.
Passando dois anos para me impressionar com o conteúdo e comentários. O governo nada fez e depois não conseguiram sequer discutir sobre tomar sol…As Big techos fizeram a egípcia… Infelizmente esse foi o legado mais triste do governo. Nada fez. Até o PC do B foi censurado! Jogar contra adversários q jogavam de todos os lugares, menos de dentro do campo, me traria qual tipo de orgulho em seu lugar?