Brasil não será Auschwitz

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O Brasil está vivendo uma era de censura crescente. Tal como a Medusa, ela petrifica e te mata. Te cala. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que podemos classificá-los como Cérbero, o monstruoso cão de três cabeças, se alimentam da repressão, do medo e do silêncio.

Eva Schloss, autora do livro “Depois de Auschwitz”, conta que, ao fazer 15 anos, foi enviada para o temido campo de concentração com seus pais e irmão. No decorrer do livro ela narra com detalhes preciosos sua luta pela sobrevivência e o quão perturbador era o silêncio daqueles que tinham o poder de conter as investidas de Hitler e dos soldados nazistas.

Eva, irmã por ocasião de Anne Frank, perdeu seu pai, seu irmão, primeiro namorado e diversos amigos pelo silêncio e covardia daqueles que deveriam ser suas vozes. O relato horripilante de Eva, nos estimula a lutar contra a ascensão da ditadura que está se instalando no Brasil.

Assim como na Alemanha nazista, a repressão começou com a intervenção estatal em empresas privadas. Logo, Hitler decidiu quem podia ou não falar, comprar e trabalhar. Com uma estrela amarela na roupa, judeus eram identificados. Hoje, com uma carteirinha digital, sabemos quem se vacinou ou não. Quem não era judeu, tinha liberdade para comprar e entrar onde quisesse. Hoje, quem é vacinado tem os mesmos direitos dos não-judeus. E assim caminha o Brasil sob o braço autoritário do Supremo Tribunal Federal.

Livros, na Alemanha nazista, que não tratavam de assuntos pertinentes ao governo, foram queimados. No Brasil de 2021, pessoas são caladas quando falam coisas que não favorecem o Supremo.

Não precisamos ir para a Alemanha nazista para lembrar o empastelamento de jornais promovido pelo simpatizante do nazismo, Getúlio Vargas.

Donos do submundo da política, Barroso, Moraes e Fux, brindam prisões, buscas e apreensões e sequestro de monetizações para sufocar cada apoiar do presidente. Nos sufocam sem dinheiro e sem poder falar. Tentam nos matar engasgados com as nossas palavras, com o grito preso na garganta e com o nosso senso de Justiça. Tal prática ficou conhecida como ‘empastelamento’.

A prática consiste em uma forma de ‘linchamento’ jornalística, que visa calar adversários e suprimir opiniões. Por vezes, os ‘linchadores’ incendiavam o local para aniquilar³ a capacidade de sobrevivência do jornal adversário. Destruíam a tipografia, a impressora, os estoques de papel, o prédio, e não raro atacavam os jornalistas que porventura estivessem refugiados no prédio.

Segundo o ‘Observatório da Imprensa’, um dos empastelamentos mais dramáticos, mas pouco referido pelos historiadores, foi o dos jornais Liberdade e Gazeta da Tarde (8 de março de 1897), como represália pelo apoio que supostamente ofereciam aos insurgentes de Canudos. Como os republicanos atribuíam aos monarquistas as vitórias do ‘fanático’ Antônio Conselheiro, resolveram calar os dois jornais da antiga Capital Federal (Rio de Janeiro).

“Nunca antes na história desse país” se presenciou um Supremo tão agressivo e draconiano. Voraz para calar vozes dissidentes, estão repetindo o conhecido e temido “empastelamento de jornais”, idealizado na chamada “Era Vargas”.

A Era Vargas aconteceu entre 1930 e 1945 e sua relação com a imprensa foi conflituosa e agressiva. Durante o Estado Novo, Vargas controlava a imprensa através do DIP. Em fevereiro de 1932¹ numa época em que o Brasil podia ser chamado de o país dos “tenentes”, ocorreu o empastelamento do Diário Carioca, jornal que apoiara com entusiasmo os revolucionários de 1930, mas se mostrou desiludido logo nos primeiros meses do Governo Provisório, passando a defender a constitucionalização do país. A destruição do jornal por elementos ligados ao Clube 3 de Outubro desencadeou uma crise entre os revolucionários. Maurício Cardoso, então ministro da Justiça, exigiu a apuração das responsabilidades, mas Vargas mostrou-se reticente. Diante disso, Maurício Cardoso, juntamente com outros políticos gaúchos, afastou-se do governo.

Em 1937, Vargas achou que era uma boa ideia abolir a liberdade de expressão da Constituição. Todos os meios de comunicação e artísticos foram submetidos à censura prévia. A imprensa, praticamente estatizada, ganhou o título de “utilidade pública”, o que obrigava todos os jornais a publicar comunicados do governo. O não-cumprimento dessa exigência levava à prisão o diretor do jornal. O responsável pela prisão era o DIP, também chamada de Polícia Federal atualmente.

O DIP brasileiro – ou Polícia Federal – pode ser visto como a Gestapo de Hitler. Logo atuarão contra aqueles displicentes que não confiam em uma vacina experimental e não aceitaram ser as vítimas de Mengele, hoje representado pelas indústrias farmacêuticas.

Um poder paralelo se formou. Um misto de Gestapo e KGB toma formas e cores na mais alta suprema corte do País. Censura e perseguições fazem parte do novo escopo do Supremo Tribunal Federal. O judiciário, que a princípio deveria garantir o respeito a constituição e a constitucionalidade dos processos e das leis aprovadas no legislativo, hoje tomou para si o direito de legislar e perseguir pessoas.

Em inquéritos sigilosos que o acusado sequer sabe seu conteúdo, Dias Toffoli (conhecido como advogado do PT) e Alexandre de Moraes, personificando os agentes da KGB, instituem a censura, dão canetadas que paralisam um órgão de investigação e perseguem, investigam e sentenciam pessoas comuns que se atrevem a criticá-los.

Nem general escapou das garras de Alexandre de Moraes. General Paulo Chagas, após fazer críticas ao STF em março de 2019, foi alvo da Polícia Federal. A pedido do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, o militar teve seus equipamentos eletrônicos apreendidos.

“Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandato de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebe-los pessoalmente”, escreveu Chagas.

Alexandre de Moraes que outrora foi pego em um grampo, quando atuava como Secretário da Segurança Pública de São Paulo, influenciando os ministros do STF para inocentar o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, condenado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por vendas de sentenças, funcionária fantasma e a famosa rachid (devolução de parte do salário para o empregador), não possui grandes feitos na vida jurídica para ser um membro do STF. Mas quem se importa? A indicação é política. O problema é que, de acordo com a atual constituição, ministros medíocres como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli só saem de suas cadeiras de couro confortáveis quando estes se aposentarem, aos 75 anos de idade.

Pois bem, em ato inédito, em dezembro do ano passado (2019), Edson Salomão, presidente do Movimento Conservador (antigo Direita São Paulo) e chefe de gabinete do deputado estadual pelo PSL/SP Douglas Garcia, recebeu a Polícia Federal em posse de um mandato para busca e apreensão designado direto pelo ministro Alexandre de Moraes. De acordo com Salomão, a PF afirmou que está era a primeira vez que eles cumpriram um mandato direto do STF.

Salomão teve todos seus equipamentos eletrônicos apreendidos e foi inquerido por um delegado da Polícia Federal que não fazia ideia do que se tratava a acusação. “Nem o delegado sabia ao certo do que eu estou sendo acusado”, disse Salomão.

Mas não parou por aí. Agora é a vez do jornalista Allan dos Santos. Alexandre de Moraes, que vive na fantasia de chefe da Gestapo, colocando as vestes psicóticas de Heinrich Müller, em um processo kafkiano, foi chamado para depor. O jornalista foi convocado, em novembro (2019) para depor na CPMI da Fake News, hoje sofreu mais uma tentativa de censura.

Allan foi notificado na manhã de segunda-feira (27), no inquérito de número 4.781, onde nosso Heinrich (Alexandre de Moraes) consta como relator e o autor e advogado de acusação sob sigilos. O jornalista foi intimado a comparecer para depoimento na audiência a ser realizada nas dependências da Suprema Corte. O desembargador que assina é Cesar Mecchi Morales, magistrado instrutor do gabinete do decano.

De acordo com informações reproduzidas do site do jornalista, Allan não sabe se está arrolado como investigado ou testemunha do fato investigado. Seus advogados tiveram acesso negado aos autos do inquérito.

Segundo a defesa do jornalista, a investigação está sendo conduzida apenas por juízes, sem a participação do Ministério Público, configurando um escandaloso caso de abuso de autoridade, já que o STF não deu vistas ao advogado, o que é praxe.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a presidência do petista Felipe Santa Cruz, não se pronunciou sobre a violação às prerrogativas dos advogados do jornalista.

Vale lembrar que na época do impeachment de Dilma Rousseff, o STF retalhou e modificou por completo a lei de impeachment em favor da presidente. O processo na Câmara foi anulado e a lei foi reescrita de forma a se tornar mais garantista para a petista.

Já no caso de Lula, várias vezes as regras processuais foram alteradas em benefício de petistas, tanto no Mensalão como no Petrolão. Sua prisão teve de ser adiada dezenas de vezes em nome do garantismo processual, mesmo havendo condenação em segunda instância contra o petista.

Outra ressalva é que o ministro Alexandre de Morais, em 2019, chegou a censurar uma reportagem da revista Crusoé, por fake news. No entanto, ele teve de voltar atrás.

Para Allan, o inquérito atenta contra a sua liberdade e o STF funciona como verdadeiro tribunal de exceção. Nem mesmo na época da ditadura os processos eram conduzidos desta forma, pois MP e Judiciário já estavam funcionando normalmente.

“Se o legislativo não agir, meus advogados acionarão a Comissão da Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação ao Pacto de São José da Costa Rica”, afirma o jornalista, de acordo com o site Terça-Livre.

Como o acesso aos autos foi negado, Allan dos Santos não compareceu à audiência. Ele não sabe se é réu ou testemunha, pois, em ato inconstitucional, tudo está sob sigilo. A única coisa que se sabe é que o inquérito é proveniente da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos das Fake News, momento este que ele depôs por mais de 5 horas. Com o perigo eminente de uma condução coercitiva e onde somente o Senado pode agir em prol da liberdade de expressão e da imprensa e contra os mandos e desmandos da nova KGB, Allan terá que recorrer a Comissão da Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação ao Pacto de São José da Costa Rica.

A perseguição do STF á liberdade de expressão e a liberdade de imprensa vêm sendo objeto de críticas em todo o país. Em um país onde jornalistas são perseguidos, não há, nem transparência e nem democracia. Há a temida ditadura e a pior ditadura que existe é a do judiciário.

Mas não parou aí. Em abril de 2020, o Procurador Chefe da República, Augusto Aras, autorizou a abertura do inquérito dos Atos Antidemocráticos, que atende pelo número 4828 e gerou pedidos de buscas e apreensões. Entre os investigados estão está que vos escreve, Camila Abdo, deputados e senadores. Entre os deputados federais, destaco Daniel Silveira, que além de sofrer busca e apreensão em seu apartamento, gabinete e casa de sua mãe, foi preso por fazer uso do artigo 53 da Constituição Federal, que garante liberdade total aos parlamentares. Mas para Daniel, ela não valeu.

Em julho de 2021, após um ano de investigações, Moraes arquivou o inquérito dos atos antidemocráticos e achou por bem abrir mais um inquérito que promove a censura. O inquérito das “organizações criminosas”, ainda sem número definido. Esse inquérito mescla o findado inquérito dos atos antidemocráticos e o das fake News. Neste novo famigerado inquérito, os filhos do presidente da República, Carlos Bolsonaro e Flávio Bolsonaro constam como os “cérebros” da suposta organização que não há documentos que comprovem a sua existência. Mas na era da pós verdade e da narrativa, basta a palavra do acusador.

Com a imposição da espiral do silêncio e a escalada da censura contra os conservadores, em agosto de 2021, o ministro do Superior Tribunal Eleitoral, decidiu bancar o “Sleeping Giants” e sufocar financeiramente canais que ousam a pensar fora do permitido pela grande mídia e pelos Ilustríssimos ministros. Salomão pediu o sequestro da monetização de diversos canais de direito que se atreveram a contestar a segurança das urnas eletrônicas, defendendo a aprovação do voto impresso com contagem pública dos votos. Que crime caro eleitor! Que crime cometemos.

Estamos na Era da Pós-Verdade. Na Era do Ministério da Verdade, profetizado por George Orwell, em 1984. Na Era de silenciar a diversidade política, de opinião, de ideologias através do medo, da perseguição, com prisão. Em sua forma mais draconiana e desesperadora.

Até o encerramento deste texto, o deputado segue preso, mesmo com a fiança de R$100.000,00 paga.

Na terça-feira (07/09), fomos as ruas lutar pela nossa liberdade. Para que o Brasil não se torne a Alemanha nazista… Para que não sejamos enviados a campos de concentração… Para que não sejamos as novas vítimas de Mengele; dos laboratórios de empresas farmacêuticas milionárias. Fomos as ruas para que o Brasil não seja a nova Auschwitz.

 

 

¹ https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos37-45/EducacaoCulturaPropaganda/Imprensa

² https://pt.wikipedia.org/wiki/Empastelamento

³ http://www.observatoriodaimprensa.com.br/jornal-de-debates/empastelamento-modo-de-emprego/